Notícias Jurídicas

/ 5 dicas para os jovens advogados obterem êxito no início da carreira

Você está iniciando na advocacia e possui muitas inseguranças? Não se assuste, esta sensação é comum a inúmeras pessoas. Mas você terá a oportunidade de obter uma carreira de sucesso

/ Controle de ponto, carteira digital, veja o que vai mudar

O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto já havia sido aprovado na Câmara na semana passada.

/ Vetado o porte de arma para policial civil fora do estado de atuação

Por meio do Decreto Nº 9.981, o presidente Jair Bolsonaro revogou a possibilidade de membros das polícias civis estaduais e forças auxiliares portarem arma de fogo fora de sua localidade

/ Seguro de cartão (Direito do consumidor)

Você sabia ? As administradoras de cartão de crédito sempre tentam oferecer aos clientes seguros que protegem o consumidor contra perda e roubo.

/ Receita Federal não pode reter mercadoria para reclassificação

A Vara Federal do DF decidiu que a Receita Federal não pode reter mercadoria de importação para reclassificação fiscal, fundamentando a decisão na Súmula 323 do STF.

/ TST invalida acordo

Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a compensação de jornada

/ Pensão para ex-esposa, isso existe?

Nos dias atuais a pensão alimentícia para a ex-esposa tem caráter excepcional. Afinal, a mulher não é mais a parte fraca na relação conjugal. Em muitos casos, inclusive, possuindo melhores condições

/ Cármen Lúcia suspende decisão que permitia desconto sindical

Cabe ao trabalhador decidir sobre desconto de contribuição sindical, e não a assembleia de classe. Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal

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