Notícias Jurídicas

/ TST anula decisão que reconhecia vínculo empregatício de mototista

Nesta quarta-feira (5/2), a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a um recurso da Uber e anulou decisão que havia reconhecido vínculo empregatício

/ Proposta prevê sanção processual por violação de prerrogativas

O Movimento 133 entregou ao Congresso Nacional uma proposta de PL que altera dispositivos do CPC e do CPP para incluir dispositivos que garantem as prerrogativas legais

/ É verdade que a dívida caduca?

Saiba o que é prescrição de dívida e o que fazer quando os valores cobrados são maiores do que o débito original. A reportagem, que contou com a participação do advogado Fabricio Posocco

/ Meu ex-marido está morando em nosso imóvel. Posso cobrar aluguel?

Se uma pessoa está usando um imóvel que pertence igualmente a ela e a outra, deve pagar metade dos gastos desta com moradia. Esse foi o entendimento da 5ª Vara Cível

/ Consumidora alega desconhecer dívida com empresa de telefonia

Consumidora que alegou desconhecer débito com a Telefônica terá de arcar com custas e honorários advocatícios por litigância de má-fé. Assim decidiu o juiz de Direito

/ Justiça nega guarda de filha a pai condenado por feminicídio

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou, por unanimidade, a retomada do poder familiar a um pai condenado pelo feminicídio

/ 5 dicas para os jovens advogados obterem êxito no início da carreira

Você está iniciando na advocacia e possui muitas inseguranças? Não se assuste, esta sensação é comum a inúmeras pessoas. Mas você terá a oportunidade de obter uma carreira de sucesso

/ Controle de ponto, carteira digital, veja o que vai mudar

O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto já havia sido aprovado na Câmara na semana passada.

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