Notícias Jurídicas

/ Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e horas extras a uma cuidadora que pernoitava no trabalho

/ Como o advogado empresarial agrega valor na sua empresa?

Toda empresa precisa de um auxílio jurídico em diversas áreas do direito. No desenvolvimento de sua atividade empresarial, os empresários precisam de orientações legais

/ TST anula decisão que reconhecia vínculo empregatício de mototista

Nesta quarta-feira (5/2), a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a um recurso da Uber e anulou decisão que havia reconhecido vínculo empregatício

/ Proposta prevê sanção processual por violação de prerrogativas

O Movimento 133 entregou ao Congresso Nacional uma proposta de PL que altera dispositivos do CPC e do CPP para incluir dispositivos que garantem as prerrogativas legais

/ É verdade que a dívida caduca?

Saiba o que é prescrição de dívida e o que fazer quando os valores cobrados são maiores do que o débito original. A reportagem, que contou com a participação do advogado Fabricio Posocco

/ Meu ex-marido está morando em nosso imóvel. Posso cobrar aluguel?

Se uma pessoa está usando um imóvel que pertence igualmente a ela e a outra, deve pagar metade dos gastos desta com moradia. Esse foi o entendimento da 5ª Vara Cível

/ Consumidora alega desconhecer dívida com empresa de telefonia

Consumidora que alegou desconhecer débito com a Telefônica terá de arcar com custas e honorários advocatícios por litigância de má-fé. Assim decidiu o juiz de Direito

/ Justiça nega guarda de filha a pai condenado por feminicídio

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou, por unanimidade, a retomada do poder familiar a um pai condenado pelo feminicídio

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