Notícias Jurídicas

/ Como solicitar a restituição do ICMS que implica na conta de energia?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diz respeito a uma cobrança de caráter estadual, ou seja, é instituído pelos governos dos estados brasileiros e Distrito Federal.

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Uma das questões mais aguardadas de 2021 quando se fala de FGTS é a decisão do STF com relação à troca do índice de correção monetária do fundo da atual TR para um indicador alinhado com a inflação.

/ Alec Baldwin contrata ex-promotor federal para enfrentar processos por morte em set

Foto: Angela Weiss / AFP / CP O ator Alec Baldwin contratou um ex-promotor federal dos Estados Unidos para representá-lo nos processos civis pelo disparo que matou a diretora de fotografia no set de…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade…

/ STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que mantinha o bloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no…

/ STF determina desbloqueio de bens de Lula retidos pela Lava Jato

No momento de formar uma família ninguém pensa em separação, certo? Além disso, muitas vezes, o casamento também não está na lista de prioridades de uma parcela considerável dos casais, mas isso não…

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A legislação brasileira, a fim de proteger a vítima de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional, concedeu diversos direitos aos trabalhadores. De acordo com o texto legal, se o empregador tiver…

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