Notícias Jurídicas

/ Bagagem extraviada temporariamente ou permanente

Quando programamos uma viajem, geralmente levamos aqueles itens que mais gostamos. Deve ser por isso que o extravio temporário ou permanente de bagagem, traga tanta dor de cabeça.

/ STJ: É impenhorável imóvel de família oferecido como caução em contrato

Consta nos autos que o executado celebrou contrato de locação na figura de garantidor. Ele alegou que o imóvel objeto da garantia é bem de família

/ Lei Geral de Proteção de Dados: o que muda para os cidadãos?

Após todos os desdobramentos sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , finalmente ela está vigorando no Brasil. Em suas últimas movimentações o Senado Federal

/ Condomínio não pode impedir uso de áreas comuns por locatários

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que locatários temporários podem usar áreas comuns de condomínio

/ Projeto de Lei prevê rescisão unilateral do contrato de trabalho

O Projeto de Lei 2833/20 determina que, em casos como o da pandemia de Covid-19, será admitida a rescisão unilateral do contrato de trabalho....

/ Diferença entre Curatela e Tutela

Tutela e curatela são institutos autônomos e que não possuem relação entre si, embora tenham semelhanças em alguns aspectos. Os dois se prestam ao papel fundamental de proteger pessoas incapazes

/ A telemedicina e os direitos do paciente

Por Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Brenno Mussolin Nogueira O surto da Covid-19 está impactando fortemente empresas e profissionais de todos os setores de produção e serviços do mercado…

/ Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e horas extras a uma cuidadora que pernoitava no trabalho

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