Notícias Jurídicas

/ Consumidora tem ação extinta por magistrada

A juíza Cristina Paul Cunha Bogo, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Araquari, julgou extinta sem resolução de mérito ação proposta por consumidora que não atendeu a determinação

/ Exame de Ordem deveria ser mais rígido

O alto índice de pessoas reprovadas no Exame de Ordem é uma das preocupações do presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil Ricardo Breier .

/ Imóvel em área de preservação ambiental não deve pagar IPTU

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve a sentença proferida pela juíza titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que o condenou

/ Cliente deverá honrar compromisso firmado por serviços de consultoria

Juíza titular do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou procedente em parte o pedido de um advogado para condenar um cliente ao pagamento do contrato de prestação de serviços firmado

/ STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo

Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a 3ª turma do STJ não reconheceu ilegalidade em decisão judicial de restrição

/ WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais

Alguns pontos: · Ferramenta : aplicativo whatsapp ; · Número telefônico: o juízo utilizará número telefônico exclusivamente para essa finalidade; a parte será contatada pelo número telefônico

/ Estado de SC indenizará família de vítima de bala perdida

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC determinou que o Estado de Santa Catarina pague, ao todo, R$ 90 mil de indenização à família de um homem que faleceu em decorrência de bala perdida

/ TST: cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reformou decisão da segunda instância, e condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar uma indenização de R$ 3.500, por danos morais.

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