Notícias Jurídicas

/ Dolo eventual não é compatível com qualificadora surpresa

A 5ª turma do STJ analisou nesta quinta-feira, 2, HC de paciente que será julgado pelo Tribunal do Júri por ter atingindo e matado uma mulher na calçada ao dirigir sob o efeito de álcool.

/ Liberdades Individuais e Interesses Coletivos

LIBERDADES INDIVIDUAIS E INTERESSES COLETIVOS: UMA REFLEXÃO A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO ”

/ Condomínios e o e-social

Os condomínios têm até junho deste ano para se enquadrar no e-Social, sistema de escrituração digital de informações fiscais previdenciárias e trabalhistas.

/ Como é cobrada a pensão alimentícia na Justiça?

O CNJ - Conselho Nacional de Justiça, no exercício da sua Autoridade de conteúdo jurídico, apresentou este artigo informativo ao grande público que merece e deve ser divulgado

/ Fim da cultura do litígio?

Diretora de câmara de conciliação defende fim da cultura do litígio A mudança no CPC , em 2015, foi um passo importante no Judiciário brasileiro. Conciliação e mediação passaram a ser obrigatórias

/ Produção antecipada de provas em causa trabalhista, é possível?

TRT-3 admite ação de produção de provas antes de demanda trabalhista Decisão é da 1ª turma do TRT da 3ª região. É cabível procedimento de produção antecipada de provas

/ Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial

Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018

/ Trabalhadora que perdeu ação é isenta do pagamento

Uma auxiliar de cozinha que teve pedido de reconhecimento de vínculo empregatício negado não precisará arcar com as despesas de honorários advocatícios de sucumbência.

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